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Política de Privacidade

  • Introdução


Esta Política de Privacidade descreve as práticas da L22 com respeito às informações coletadas dos usuários que acessam o nosso site em www.l22.pt ou www.loja22.com ("Site") ou que, de outra forma, juntamos informações pessoais conosco ( coletivamente: "Usuários"). 



  • Fundamentos para a coleta de dados 


O processamento de suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios econômicos; doravante denominado, como "Informações pessoais") são úteis para o desempenho de nossas obrigações contratuais, bem como para prestar nossos serviços, para proteger nossos interesses legítimos e para cumprir as obrigações normativas, legais e financeiras a que estamos sujeitos.


Ao utilizar o Site, concorda com a coleta, o armazenamento, o uso, a divulgação e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.


Incentivamos nossos usuários a ler a Política de Privacidade e utilizá-la para tomar decisões conscientes. 



  • Que informações coletamos?


Coletamos dois tipos de dados e informações dos Usuários. 
O primeiro tipo de informações são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Usuário, que venham a ser disponibilizadas ou coletadas por meio do uso do Site (“Informações Não Pessoais”). Não temos conhecimento da identidade de um Usuário a partir do qual as Informações Não Pessoais foram coletadas. Informações Não Pessoais que estejam sendo coletadas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site. Também podemos coletar informações sobre sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.).
 
O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais , que são informações individualmente identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. Tais informações incluem:

- Informações do dispositivo: coletamos informações pessoais de seu dispositivo. Tais informações incluem dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site.



  • Como podemos receber informações sobre si?


Recebemos suas Informações Pessoais de várias fontes:

- Quando nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao se registrar em nosso Site;

- Quando utiliza ou acessa o nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;

- De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).



  • Que informações são coletadas?


Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.
 
Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar informações pessoais com os nossos fornecedores de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins: 

- Hospedagem e funcionamento do nosso Site;

- Entrega de produtos e equipamentos

- Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.



  • Direitos de usuário


Pode solicitar para: 

- Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares. 
- Receber uma cópia das informações pessoas que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado. 
- Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
- Solicitar a exclusão de suas informações pessoais. 
- Negar o processo de suas informações pessoais por nós. 
- Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós.
- Fazer uma reclamação junto a uma autoridade de supervisão.


No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos próprios interesses legítimos e a requisitos regulatórios. 
 
Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso departamento de Proteção de Dados ("DPO") usando os detalhes fornecidos abaixo, solicite enviando um email para: comercial@l22.pt



  • Retenção


Reteremos suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo.

Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. 
Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.



  • Cookies


Usamos cookies e outras tecnologias em nossos serviços relacionados, incluindo quando você visita nosso Site ou acessa nossos serviços.
 

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre si e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes aos seus interesses e para compilar dados estatísticos sobre a sua utilização dos nossos serviços. 
 

O Site usa os seguintes tipos de cookies:

a. "cookies de sessão" que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado;

b. "cookies persistentes", que são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso; 
c. "cookies de terceiros" , que são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que você está visualizando, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitoram e analisam nosso acesso web.


Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre si podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas por nós e obtidas a partir dos cookies. Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.


Também usamos uma ferramenta chamada "Google Analytics" para coletar informações sobre seu uso do Site. O Google Analytics coleta informações tais como a forma como muitas vezes os usuários acessam o Site, quais páginas eles visitam quando acessam etc. Usamos as informações que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar nosso Site e serviços. O Google Analytics coleta o endereço IP atribuído na data em que você visita os sites, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação. Não combinamos as informações coletadas com o uso do Google Analytics com informações pessoalmente identificáveis. A capacidade do Google de usar e compartilhar as informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a este Site é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.



  • Coleta de informações de terceiros


Nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de si. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que divulgar. Nesse sentido, incentivamos a que leia os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual optar por divulgar informações. 
 
A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido adiante na presente Política de Privacidade.



  • Como podemos proteger suas informações?


Tomamos muito cuidado na implementação e manutenção da segurança do Site e de suas informações.


Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso Site, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso.



  • Transferência de dados fora do EEE 


Alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do EEE. Nesses casos, os seus dados serão transmitidos apenas a países aprovados pela Comissão Europeia, assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou firmaremos acordos legais que asseguram um nível adequado de proteção de dados.



  • Anúncios


Podemos usar uma tecnologia de publicidade de terceiros para veicular anúncios quando aceder ao Site. Tal tecnologia utiliza suas informações com relação ao seu uso dos serviços para atendê-lo com anúncios (ex.: inserindo cookies de terceiros no seu navegador de Internet).


Pode cancelar sua adesão a muitas redes de anúncios de terceiros, incluindo aquelas operados por membros da Network Advertising Initiative ("NAI") e da Digital Advertising Alliance ("DAA"). Para obter mais informações sobre essa prática por membros da NAI e DAA, bem como suas escolhas com relação a ter essas informações usadas por essas empresas, incluindo a forma de cancelar a adesão a redes de anúncios de terceiros operados por membros NAI e DAA, visite seus respectivos websites: 
http://optout.networkadvertising.org/#!/ e http://optout.aboutads.info/#!/.



  • Marketing


Podemos usar suas Informações Pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc. com a finalidade de lhe oferecer materiais promocionais relativos aos nossos serviços, que acreditamos serem de seu interesse.


Por respeito ao seu direito à privacidade, fornecemos tais materiais de marketing com meios para recusar o recebimento de mais ofertas de marketing concedidas por nós. Se cancelar a sua inscrição, removeremos seu endereço de e-mail ou número de telefone das nossas listas de distribuição de marketing. 
 
Observe que mesmo se tiver cancelado sua a inscrição para receber os nossos e-mails de marketing, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes sem oferecer a oportunidade de optar por não recebê-los. Estes podem incluir anúncios de serviço de cliente ou avisos administrativos decorrentes da normal relação com o cliente.



  • Transações corporativas


Podemos compartilhar informações no caso de uma transação empresarial (ex.: a venda de uma parte substancial dos nossos negócios, fusão, consolidação ou venda de ativos). No caso acima, o cessionário ou a empresa adquirente assumirá direitos e obrigações, conforme descrito nesta Política de Privacidade.



  • Menores de idade


Entendendo a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line informamos que o site não foi projetado ou direcionado a crianças. Sob alguma circunstância devemos permitir a utilização de nossos serviços por menores sem o consentimento aviso ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos chamou Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato connosco pelo e-mail comercial@l22.pt



  • Atualizações ou alterações nesta política de privacidade


Reservamo-nos o direito de modificar periodicamente ou rever a Política de Privacidade; alterações ao material entrarão em vigor imediatamente após a exibição da revista Política de Privacidade. Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações em nosso site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.



  • Como falar connosco


Em caso de dúvidas gerais sobre o Site ou sobre as informações que coletamos e como as utilizamos, entre em contato pelo e-mail comercial@l22.pt

Termos e Condições de Venda

  • 1. Objetivo


1.1 O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online www.L22.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.


1.2 O domínio www.L22.pt é propriedade da L22, LDA, com sede em Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva n° 513392513, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, de ora em diante abreviadamente designada por L22.


1.3 A L22 reserva-se no direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.


1.4 Tanto a navegação pelo website www.L22.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.



  • 2. Condições de utilização de www.L22.pt


2.1 O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.


2.2 O website www.L22.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.



  • 4. Propriedade Intelectual


4.1 Todo o conteúdo e informação constantes em www.L22.pt e seus subdomínios, são propriedade da L22 e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.



  • 5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços


5.1 A L22 tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.


5.2 Os preços de venda ao público indicados em www.L22.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados. Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.


5.3 O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A L22 reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a L22 compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.


5.4 No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela L22 no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.


5.5 Os preços dos produtos disponibilizados em www.L22.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.L22.pt, coincido com aqueles apresentado(s) na(s ) loja(s) físicas L22.



  • 6. Métodos de Pagamento


6.1 A L22 dispõe de vários métodos de pagamento, com ou sem taxas adicionais e de carácter imediato. Os métodos disponibilizados são: Transferência Bancária, Multibanco, MBWAY, Payshop, Visa, Mastercard e Prestações Klarna.



  • 7. Advertências Gerais


7.1 As promoções estão limitadas ao stock existente. O stock é contabilizado com a emissão da Fatura-Recibo pelo que podem existir ruturas abrutas de stock, sem possibilidade de reposição ao preço promocional. Neste caso, a encomenda será cancelada e o valor devolvido.


7.2 Não nos responsabilizamos por erros tipográficos ou erros em imagem, assim como alterações das características fornecidas/indicadas nos equipamentos por parte dos fornecedores, marcas ou distribuidores legais. As condições gerais de utilização e todas as indicações da nossa homepage poderão ser alteradas a qualquer altura.


7.3 Não fornecemos software, indicações e configurações para a utilização de cada um dos nossos produtos - esses conhecimentos são especializados e devem sempre ser revistos por um profissional de instalação da área.


7.4 Adverte-se que todos os nossos produtos têm finalidades exclusivamente legais. Não nos responsabilizamos pelo uso que cada cliente faça do produto e reprovamos qualquer utilização ilegal dos mesmos ou ato fraudulento.


7.5 Após conclusão do processo de troca / garantia / devolução o cliente tem um prazo de levantamento dos equipamentos de 30 dias após o registo do documento. A ausência do levantamento findo o prazo é considerado abandono nos termos do artº 1267/1a do C.Civil.


7.6 A L22 reserva-se no direito de tratar os equipamentos como abandonados, caso permaneçam em sua posse, passados 90 dias da conclusão da intervenção e comunicação ao cliente. Os equipamentos abandonados serão doados, vendidos ou utilizados de acordo com a forma que a L22 considerar mais conveniente.



  • 8. Livre Resolução e Devoluções


8.1 O consumidor dispõe de um prazo de 30 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.


8.2 Aquisições em Loja Física

8.2.1 A L22 pretende adotar uma Política de Satisfação para os seus clientes, seguindo as orientações Europeias da Política de Devolução. Devido à adoção abusiva da política anterior de reembolso, à data de 15 de Dezembro de 2018, a L22 não irá mais fornecer reembolsos em dinheiro dos equipamentos adquiridos em loja, salvo exceções previstas na lei.

8.2.2 Relembramos os clientes que iremos manter a política de reembolso em crédito interno da loja para utilizar numa futura compra, nos casos previstos em baixo:

> O artigo adquirido ser devolvido num prazo de 30 dias, a contar do dia da recepção dos bens. > O artigo apresentar-se em condições imaculadas, tal como saiu da loja, incluindo plásticos, selos de garantia, embrulhos, embalagens e outras características inerentes à particularidade do produto.

> O cliente notifique a empresa, por correio eletrônico, telefone ou visita à loja da sua vontade de devolução. > Existem exceções de produtos que pela sua natureza não são passíveis de devolução - verifique as condições completas no início da categoria atual. Caso os pontos mencionados não estejam conforme, a L22 pode recusar a devolução do Cliente.


8.3 Aquisições à Distância

8.3.1 A devolução ou troca de equipamentos adquiridos à distância é protegida pela Lei Portuguesa, e portanto iremos manter o reembolso em dinheiro, nos mesmos casos mencionados:

  • > O artigo adquirido ser devolvido num prazo de 30 dias, a contar do dia da receção dos bens.
  • > O artigo apresentar-se em condições imaculadas, tal como saiu da loja, incluindo plásticos, selos de garantia, embrulhos, embalagens e outras características inerentes à particularidade do produto. > O cliente notifique a empresa, por correio eletrónico, telefone ou visita à loja da sua vontade de devolução.
  • > Existem exceções de produtos que pela sua natureza não são passíveis de devolução - verifique as condições completas no início da categoria atual.
  • > Todos os produtos devem ser devolvidos, com os custos imputados ao cliente. Contacte-nos via Correio Eletrónico para um apoio pré-venda ou ajuda na devolução.
  • > Caso os pontos mencionados não estejam conforme, a L22 pode recusar a devolução do Cliente.


8.4 Diferença entre Devolução e Garantia

8.4.1 Em forma alguma a Política de Devolução deverá ser confundida com a Política de Garantia. A devolução parte da livre vontade do Cliente, enquanto que a garantia parte por uma avaria de fabrico do equipamento. Sendo que, nas raras exceções em que um produto seja enviado com algum defeito de fábrica, a L22 compromete-se a trocar por um igual o mais breve possível após a notificação de desconformidade dentro dos termos e prazos legais para o efeito.



  • 9. Garantia


9.1 Os produtos comercializados pela L22 em www.L22.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de 2 (dois) anos mais 1 (um) adiconal a contar da data de entrega do bem. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.

9.1.2 Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja L22 com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra, contactando a linha de Apoio ao Cliente da L22 - por correio eletrónico pode dirigir as suas questões para comercial@l22.pt.


9.2 Prazos e Resoluções da Garantia

9.2.1 O prazo de reparação não deve exceder os 30 dias, com exceção de casos em que a especificidade e processos inerentes à sua reparação sejam de tal modo complexos que assim se justifique um alargamento do prazo.

9.2.2 Em certos produtos comercializados pela L22, as marcas dão assistência direta, sem necessidade de qualquer custo imputado ao cliente com recolha e entrega dos bens. Entre em contacto com a marca ou com comercial@l22.pt para saber os procedimentos corretos do seu produto.

9.2.3 O produto em garantia pode ser reparado ou substituído por equivalente ou superior por parte do fabricante.


9.3 Outras Advertências

9.3.1 Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante ou procure ajuda técnica de um profissional da área.

9.3.2 O devido mau uso de aparelhos, trovoadas e outros fatores que influenciem a rede elétrica da casa e inerentemente avariem os aparelhos perdem o direito à garantia.

9.3.3 Para saber mais sobre a política de garantia deve visitar a página: https://www.L22.pt/devolucoes-trocas-garantias



  • 10. Transporte & Responsabilidade do Cliente


10.1 A L22 subcontrata o serviço de transporte mais eficiente para o seu funcionamento, sem possibilidade do cliente selecionar diferentes empresas ou recolher na nossa loja com serviço externo de transporte. Os prazos de entrega de 4 a 5 dias expostos no site são apenas estimativas tendo em conta o funcionamento normal do serviço, pelo que a L22 não se responsabiliza por atrasos pontuais e inerentes ao serviço logístico da empresa de transporte.


10.2 É da inteira responsabilidade da L22 a expedição das encomendas em estado novo, sem marcas de uso e com embalagens em bom estado de conservação.


10.3 É da inteira responsabilidade do CLIENTE a verificação do estado da encomenda no momento da receção, junto do estafeta de transporte. Em caso de ser impossível a revisão do produto deve, sempre e sem exceção, colocar a observação na guia de transporte "sujeito a verificação - embalagem em mau estado". Só deve aceitar um produto, tal como o iria buscar a uma loja física - sem quaisquer dobras, marcas, buracos ou rasgões.


10.4 Caso aceite uma encomenda sem a devida verificação e, o produto posteriormente, se encontre em desconformidade e/ou danificado perderá o direito à livre resolução.


10.5 Todas as nossas entregas, são efetuadas até à entrada do prédio/residência/loja, não contemplando a montagem do(s) equipamento(s).



  • 11. Resolução Alternativa de Litígios


11.1.1 A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

11.1.2 Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.

11.1.3 A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

11.1.4 A L22 disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:


11.2 Resolução Alternativa de Litígios

  • > CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.cniacc.pt/pt/

  • > Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto - Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto

http://www.cicap.pt/

  • > Resolução online disputa Europeia

https://webgate.ec.europa.eu

  • > CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/

  • > CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

https://www.cimpas.pt/


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